REFORMA POLÍTICA NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO É UMA SAÍDA REAL?

O atual sistema político eleitoral no Brasil é o chamado PROPORCIONAL DE LISTA ABERTA. A proporcionalidade representa uma forma avançada do processo eleitoral, porém, a “lista aberta” de candidatos tem acarretado graves problemas ao sistema político brasileiro.

O sistema proporcional, recepcionado pela Constituição Federal, foi um importante avanço democrático no Brasil e no mundo. Neste sistema os partidos elegem um número de parlamentares, proporcional ao número de votos que o partido obtém no processo eleitoral. O partido ou a coligação que obtiver 30% dos votos terá, aproximadamente, 30% da representação parlamentar.  O sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de candidatos, neste sistema o voto é dado a qualquer dos candidatos da lista.  A disputa eleitoral é realizada em torno do indivíduo e não em torno de projetos que possam solucionar os problemas da coletividade, do país, dos estados e dos municípios.  Este sistema é injusto, pois é eleito o candidato que dispuser de mais recursos. 

O poder econômico passa a ser o grande diferencial a garantir a eleição. Além disso, ganha aquele, no partido, que consegue o maior número de votos, e isto leva a uma guerra entre os candidatos e, consequentemente, à fragilização dos partidos. Os comitês eleitorais se transformam em verdadeiros partidos dentro do partido. Este sistema assegura que um candidato com muitos votos garanta a eleição de outros candidatos inexpressivos, como ocorreu, no passado, com Enéas e, recentemente, com o deputado Tiririca, o que é ruim para a população.

O problema do sistema eleitoral atual no Brasil não está na proporcionalidade, mas sim, na lista aberta de candidatos.

Hoje o sistema é injusto, pois o financiamento de campanha é misto, com recursos públicos e privados. Os recursos públicos se destinam ao Fundo Partidário que visa à manutenção da vida partidária, nas eleições, asseguram o tempo de rádio e televisão utilizado pelos partidos, o que representa um valor bem alto dos impostos que os cidadãos brasileiros pagam.

O financiamento dos candidatos se origina de recursos privados de pessoas físicas e pessoas jurídicas. A contribuição das empresas ao financiamento das campanhas eleitorais representam aproximadamente 95% do total arrecadado.  Segundo o DIAP, os empresários têm três vezes mais representantes do que os próprios sindicatos. Dos 513 deputados e 81 senadores eleitos em 2010, conforme mostrado a seguir, o Congresso tem, por representação: EMPRESÁRIO -  273; EDUCAÇÃO - 213; RURALISTAS – 160; SINDICAL – 91; SAÚDE – 79; COMUNICAÇÃO – 69; EVANGÉLICA – 66; FEMININA – 55 e AMBIENTALISTAS 15.

Isso mostra a influência que, cada vez mais, a grande maioria dos eleitos representa seus financiadores e não seus eleitores. Portanto, o poder econômico passa a ter uma representação política muito grande, ou seja, uma minoria na sociedade se transforma numa maioria.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Orçamentária de 2015, sem veto, da proposta que triplicou o orçamento do fundo partidário, que vai chegar a 867,5 milhões, num momento em que o país passa por um grave ajuste fiscal. Mas uma vez o povo pagará a conta para ser tão mal representado!

Uma proposta que acho interessante para o Brasil é a chamada ELEIÇÕES PROPORCIONAIS EM LISTA PRÉ-ORDENADA, REALIZADA EM DOIS TURNOS, apresentada pelo Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, que vem para fazer frente às distorções geradas pelo sistema proporcional de lista aberta (Sistema brasileiro atual).

Neste sistema, no primeiro turno, o voto será dado ao partido, atendendo à plataforma política e a lista pré-ordenada de candidatos. Neste turno fica assegurado o debate em torno de idéias e projetos para solucionar os problemas do país, do estado ou do município. Com o quociente eleitoral será definido o número de vagas para parlamentares a serem preenchidas por cada partido.

No segundo turno o voto será dado ao candidato. Participarão do segundo turno os candidatos em número equivalente ao dobro das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o segundo turno com os dez primeiros de sua lista de candidatos, onde caberá ao eleitor dar a palavra final sobre quais candidatos deverão ser eleitos (um pouco parecido com o sistema Sueco – lá e lista fechada/puro).

Também está em discussão a proposta do DISTRITÃO, (Sistema Majoritário Absoluto) que consiste em um processo eleitoral onde são eleitos só os deputados mais votados, sem considerar os votos nos partidos. As propostas são dos candidatos, e não, dos partidos.

            Propostas através de PEC - PMDB:

1) Promover a coincidência das eleições (Prefeitos e Presidente) - mandato de 5 anos;

2) Proibir coligações;

3) Sistema eleitoral misto; Cláusula de desempenho (5%);

4) Como PL (Projeto de Lei) - financiamento público e pessoa física; reduzir o tempo de campanha (com isso diminuir a influência do poder econômico e reduzir os custos das campanhas).

Um caminho para 2016, o voto DISTRITAL MISTO nas eleições para VEREADORES. A proposta teria a vantagem de não alterar a regra constitucional que exige a proporcionalidade e, além disso, teria mais adeptos. Esta modificação abriria espaço para, no futuro, estender a prática às eleições estaduais e nacionais. 

Ao longo do tempo, o espectro político encolherá e se tornará mais nítido.

O PSDB defende a adoção do SISTEMA DISTRITAL MISTO, o fim das coligações proporcionais e o financiamento misto de campanha por pessoas físicas e jurídicas, com fixação de um teto como limite para as doações.

Segundo o grupo de Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, o sistema DISTRITAL MISTO atenua, mas não elimina os problemas causados pelo sistema majoritário, pois parte de seus membros é eleito pelo sistema proporcional, e parte pelo sistema majoritário. Esta divisão reduz, pela metade, a possibilidade de serem eleitos candidatos que representem interesses de determinados seguimentos da sociedade. O sistema DISTRITAL PURO (Sistema Americano – no caso Brasil, o país seria dividido em 513 distritos - número de cadeiras na Câmara Federal. Vale para estados e municípios), e o SISTEMA DISTRITAL MISTO (Sistema Alemão – 50% seria eleitos pelos distritos e 50% por votação em lista fechada). Segundo a Coalizão estes sistemas visa restringir a participação popular no processo político – opinião deles.

Aqui vai a minha opinião, nas próximas eleições para Senador, em caso de afastamento para assumir outros cargos no executivo, e ou morte e cassação do titular deveria assumir o 2º mais votado e não o suplente, como é hoje.

 O importante é aprofundar as discussões sobre esta reforma, para que tenhamos um processo de democratização do poder político no Brasil, através de uma reforma que seja boa para o país e mais justa para todos os cidadãos que queiram se candidatar nas eleições futuras.

                   

BRASIL: DOIS MUNDOS - DERIVADOS / POLITICO E A CRISE.

  O que assistimos hoje no Brasil nos noticiários não é novidade para qualquer um de nós. Desde que me entendo por gente, vejo alguns políticos ganhando votos através de órgãos públicos que colocavam bicas de água nas ruas, obras sem qualidade, entre outros com a finalidade de o vereador ou deputado angariar votos. Depois, este mesmo (alguns) representante eleito, votava a favor de contas erradas do executivo (prefeitos, governadores) ou a favor de obras que nunca saiam do papel, mas que o dinheiro dos custos saia dos cofres públicos e que provavelmente ia direto para as contas dos envolvidos. Criou-se a Lei 8.666 e nada resolveu. O brasileiro é muito criativo!

  Infelizmente, com o passar do tempo e com a falta de punição, a população passou a achar normal estas falcatruas. E, qual é a situação hoje?

  Quando o cidadão quer se candidatar (nem todos), já começa a fazer acordo com as bases de um partido. Não se discute metas do trabalho, propostas a ser realizada, mas sim a divisão dos cargos. Quem tem mais apoio tem que dar mais cargos e dinheiro. O salário do político não é tanto para tantas divisões, assim, alguns quanto eleitos, começam a procurar jeitinhos para ganhar mais e dividir com os outros para se conservar no poder. Desta maneira, ele vota o que é melhor para empresários e agentes corruptos do Executivo, pois assim, cargos e dinheiro irão para sua conta.

  Com mais poder de voto, começa ele a fazer parte de grupos do Executivo que até avaliam licitações, ficando do lado de quem dá mais e não, de quem trabalha melhor (capacitação técnica).  Formam-se os cartéis com a participação do Executivo (alguns) e do Legislativo. As obras não são concluídas, ou quando são, com materiais de baixo nível, só assim, é garantido o lucro de todos. A dita boquinha!!! Vide exemplo do Comperj (Polo petroquímico de Itaboraí/RJ), que já comprometeu aproximadamente US$ 21,6 bilhões de dólares, e as obras estão praticamente paradas, com volume de demissões enorme - TRISTE!  

  O político que tem mais poder indica os cargos de confiança do alto escalão do poder executivo, dos órgãos da direta e da indireta: Presidentes de empresas públicas, comandantes de polícia ou similares, presidente de fundações, entre outras, assim, o serviço fica à mercê do político e não da população que paga seus impostos. Poderia indicar e fazer a coisa certa (função de estado).

  As comissões ganhas nas licitações públicas, que dizem chegar até 10% é o menor das irregularidades, já é sistêmico e tem gente que pensa que está até na lei. Ninguém se preocupa em ostentar o que compra com os tais 10%. Para desmascarar esta situação existe uma atitude simples: Conferir os ganhos do servidor público com os bens e o tipo de vida que ele e sua família levam. Mas quem vai fazer isso, se os órgãos de controle, internos e externos, dizem que também estão corrompidos e são indicações políticas. O servidor público sério de carreira, quando tenta desbaratar um grupo desses, pode esperar uma transferência ou até ameaças de morte. A situação é muito grave!!!

  Na verdade, só a educação, a longo prazo, e punição, a curto prazo, podem mudar esta realidade perversa. Mas...punir... como? Hoje, dizem que até o judiciário está corrompido! Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal são indicações do Presidente da República, referendado pelo Senado Federal. Podemos observar que alguns julgamentos são feitos de acordo com o interesse do líder do governo, e não, de acordo com o interesse público.

  Para culminar, assistimos estarrecidos a Presidente da república, que manda mensagem para o Congresso Nacional a fim de aumentar impostos, visando cobrir os rombos que realizou nos cofres públicos por má gestão e até por ocasião das eleições e, este Poder aprova todos os crimes praticados contra o cidadão brasileiro, em claro conluio institucional. As Agências Reguladoras provam aumentos descabidos da energia elétrica, da água, de tudo, para mascarar o rombo feito nas empresas que confiaram nas política do governo que aí está.

 Ao mesmo tempo que assistimos nos noticiários os graves desvios de dinheiro público realizados na Petrobrás, Caixa Econômica, Ministério da Saúde e da Previdência, Telebrás, entre outras, somos obrigados a ouvir que temos que pagar mais impostos, que o Brasil precisa do povo.

  Esta é a política que nós temos! O que podemos esperar dela? Vamos começar por reforma politica e depois lutar por outras para este país canhar o rumo.

TRANSPORTE: SISTEMA FERROVIÁRIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO/RJ

  TRANSPORTE – TRENS, TRENS / RIO: SuperVia (Concessionaria que começou a operar o transporte de trens urbano de passageiros na Região Metropolitana do Rio em 1998), e seu sistema ferroviário. O que os usuários dos trens da Central do Brasil (Dom Pedro) precisam saber sobre seu funcionamento e os entraves do sistema, no que diz respeito a parte elétrica e sua potência. VAMOS ACOMPANHAR E COBRAR MELHORIAS!

  Com as integrações entre os vários modais de transporte, o governo do estado do Rio está tentando fazer uma revolução na sua mobilidade, com investimentos que vem dos governos federal, estadual e municipal. O Estado tem se esforçado renovando a frota do sistema ferroviário. Segundo informações já compraram aproximadamente 120 novos trens com ar-condicionado. Para tentar transportar mais de um milhão de passageiros, por dia, só nos trens.  Porém, não basta só comprar trens novos, se não houver investimentos pesados em Subestações, nas redes aéreas com modernização (sistemas de triangulo,etc. - como em São Paulo) e na qualidade da manutenção da malha, vamos continuar tendo pane e muitas avarias.

Os ramais da Central do Brasil até Santa Cruz, da Central do Brasil até Japeri e da Central do Brasil até Deodoro, funcionam com 02 circuitos, ou seja, na falha de um, entra o outro. Os sistemas de sinalização também funcionam da mesma forma.  O que torna estes ramais um pouco mais eficientes, com relação ao sistema elétrico.

  O crítico está nos ramais da Central do Brasil até Belford Roxo e da Central do Brasil até Saracuruna, pois só funcionam com 01 circuito, pois na falha de uma Subestação, sacrifica a outra, e ai a corrente fica subdimensionada não sendo suficiente para alimentar certo número de trens. O mesmo acontece com os circuitos de sinalização, que na falha ou circuito partido, os trens têm que ser licenciados, até que equipes de manutenção chegue ao local do defeito (acidente) ou seja, tem que ser operado pelo centro de controle, o que gera muitos atrasos, e uma atenção maior de maquinistas, e do sacrifício para os passageiros que muitas vezes caminham pela linha.

  DA CENTRAL DO BRASIL ATÉ SANTA CRUZ, são 55 Km, com 35 estações, que são alimentados através de 08 Subestações com redes aéreas e com energia fornecida pela Light Serviços de Eletricidades S/A para as Subestações denominada primária com 138 Kv (138 mil volts), que segue para as secundárias com 44 Kv (44 mil volts) de corrente alternada, onde, através, de transformadores e retificadores transforma em 3Kv (3 mil volts), em correte continua para alimentar (tração) os trens.

  DA CENTRAL DO BRASIL (DOM PEDRO) ATÉ DEODORO – opera com duas Subestações primária com 138 Kv (138 mil volts) e três Subestações secundaria com 44 Kv (44 mil volts), além de três Subestações Seccionadora com 3 Kv, em corrente continua. Onde alimenta as suas 19 estações entre outras;

  DE DEODORO ATÉ SANTA CRUZ – opera com uma Subestação primária de 138 Kv (138 mil volts), e duas Subestações Secundária de 44 Kv (44 mil volts), além de uma Subestação de Seccionadora 3 Kv – corrente continua. Onde alimenta suas 16 estações;

  DA CENTRAL DO BRASIL (DOM PEDRO) ATÉ JAPERI - opera com uma Subestação primária de 138 Kv (138 mil volts), e duas Subestações Secundária de 44 Kv (44 mil volts), além de duas Subestação Seccionadora de 3 Kv – corrente continua. Onde alimenta suas 15 estações;

DE DEODORO ATÉ BELFOR ROXO (AUXILIAR) – opera com duas Subestação primária de 138 Kv (138 mil volts), e uma Subestação Secundária de 44 Kv (44 mil volts). Onde alimenta suas 19 estações;

  DA CENTRAL DO BRASIL (DOM PEDRO) ATÉ SARACURUNA (LEOPOLDINA) são duas Subestações primária com 138 Kv (138 mil volts) e duas Subestações Secundaria com 44 Kv (44 mil volts). Onde alimenta suas 23 estações.

  Já se faz necessário estender (reativar) o trem de Santa Cruz até o Município de Itaguaí, com cinco estações para atender a demanda do Parque Industrial de Santa Cruz e a população daquele município e seu entorno.

  O relato acima, pode não ser preciso, porem, fiz em função da minha experiencia na época em que trabalhei na Esusa Construções S/A, em 1987, quando ajudei a detalhar projetos construtivos  do pré metro. 

ADENIL COSTA

Ex-Subprefeito da Zona Oeste do Rio de 2001 a 2006

Delegado do CRECI-RJ - Delegacia Regional de Campo Grande.

PROPOSTA DE PLANO VIÁRIO PARA CAMPO GRANDE E ADJACÊNCIAS - ZONA OESTE DO RIO/RJ

Como participante ativo do GRUPO DOS TREZE, sob liderança de Jorge Audi e Jorge Dibs, tenho participado dos encontros (almoço) mensais, do qual fazem parte empresários, profissionais liberais, professores, militares, artistas e mídias locais. Tendo como fundamento as conversas nesses encontros realizados pelo grupo com o objetivo de encontrar possíveis soluções para os problemas que afligem o bairro de Campo Grande/Rio/RJ e que nos impede de alcançarmos um pleno desenvolvimento social e econômico. Resolvi elaborar sugestões importantes e pertinentes ao SISTEMA VIÁRIO de nossa região, que podem ajudar a aliviar o nó no trânsito que hoje existe no bairro, que foi aprovado pelo grupo, onde a ideia e ajudar a nortear o governo nas suas ações, em nosso bairro.

Trata-se de sugestões tiradas do planejamento feito no período em que fui Subprefeito da Zona Oeste/Rio, com apoio de técnicos com conhecimento na área e dos participantes do Grupo, relativas a intervenções (obras) viárias para curto, médio e longo prazo, sugeridas a serem implantadas no bairro para fins de melhorias na circulação viária.

01)    Obras na Estrada do Tingui – obras de complementação do trecho entre a Estrada Carvalho Ramos e a avenida Brasil. Com o crescimento de todos sub-bairros desse corredor e os processos em análise de licenciamento de novos empreendimentos residenciais e comerciais na região, se faz necessário à execução desta interligação, além das melhorias estruturais ao longo de toda esta via, que envolve a construção de baias de ônibus, sinalização e intervenções físicas nas interseções problemáticas, além de interligar a Estr. do Mendanha á Av. Brasil, como mais uma opção para aliviar á área central do bairro;

02)   Obras de duplicação da Estrada Rio-São Paulo, trecho da Estrada das Capoeiras ao Viaduto Oscar Brito – de suma importância para a circulação viária, e por servir de interligação com a Rodovia Presidente Dutra, recebe um fluxo intenso de caminhões. A duplicação além de melhorar a capacidade de tráfego da via, resolve problemas das interseções desta com a Estrada do Tingui, Rua Aricuri e com a Estrada Rio do “A”, pontos de congestionamentos constantes.

03)    Obras na Rua Vitor Alves - retirada do canteiro da Estrada Rio do “A” com a Rua Vitor Alves com implantação de sinal e ou viaduto p/ interligar Rua Campo Grande com Estr. Rio São Paulo. Implantar um binário com a Rua Vitor Alves no trecho final, prolongando a obra de infraestrutura desta via até a Rua Campo Grande, permitindo a ligação direta com a área central do bairro e que desafogar o tráfego da Estrada Rio do “A”. Onde o uso da estrada Rio-São Paulo tende a aumentar considerando se tratar de alternativa viária para o transporte de cargas do Arco rodoviário, em direção a Zona Oeste;

04)  Obras de ligação da Estrada da Caroba com a Estrada da Posse – obra de grande importância para a região (vai precisar de construção de túnel), desafogando a estrada das Capoeiras e a Estrada do Mendanha, melhorando o corredor de ligação da área central com a Av. Brasil. Vai impactar positivamente na estrada Rio do “A” e no viaduto Prefeito Alim Pedro, com a nova rota de circulação utilizando o viaduto novo e a Rua Artur Rios;

05)      Projeto para construção de uma nova Rodoviária em Campo Grande (lado Norte – Rua Campo Grande) – penso que já existente estudos que apontam para a construção de uma nova rodoviária, na direção da existente, integrando com a estação ferroviária. Obra de grande importância para a melhoria do tráfego na área central, retirando os pontos de ônibus da Rua Campo Grande e adjacências, melhorando a circulação viária tanto destas vias, como nas vias de entorno da rodoviária existente;

06)     Obras de Duplicação da Rua Olinda Elis (da Av. Cesário de Melo até á Estrada do Cabuçu) - segundo informação já existe projeto. Obras de suma importância para melhoria da circulação viária do bairro. Esta via se encontra com o volume de tráfego saturado na maior parte do dia.

07)    Viaduto Alim Pedro, obra de mergulhão na Avenida Cesário de Melo – ligando lado norte ao lado sul. Trata-se do ponto mais crítico da região, com reflexos em toda área central e no corredor de ligação Avenida Brasil/Barra, onde o semáforo existente trabalha com nível de serviço saturado praticamente tempo todo. Foram realizadas obras e mudanças na circulação viária ao longo dos últimos anos, que minimizaram a situação, mas que com o crescimento do volume de tráfego se encontra subdimensionadas. A proposta de intervenção dessas obras, nos moldes executado na Rua Cândido Benício coma Estrada Intendente Magalhães, que pode ser a melhor solução; 

08)      Obras de prolongamento da Avenida Alhambra até a Estrada da Cachamorra  - obras da ponte já em andamento, pela prefeitura do Rio / Secretaria de Obras, devendo ser previsto a melhora da infraestrutura e urbanização destas vias, pois existe a tendência do crescimento do tráfego viário. A maior parte da Avenida Alhambra não é urbanizada e não possui pavimentação. Obra importante, pois ligará Estr. do Monteiro com Estr. da Cachamorra, duas das principais vias arteriais do corredor av. Brasil/Barra;

09)   Obras de pavimentação da Rua Irajuba – ligação entre a Estrada do Moinho (trecho existente) e a Estrada do Cabuçu com a Estrada dos Cablocos (trecho a construir). Obra importante no aspecto da melhora da acessibilidade dos bairros locais, sendo necessária a realização de obras de infraestrutura no trecho da via existente;

10)   Obras de pavimentação da Rua Rodrigues Campelo – ligação entre a Estrada do Moinho (trecho existente) e a Estrada do Cabuçu com a Estrada dos Caboclos (trecho a construir). Obra importante no aspecto da melhora da acessibilidade dos bairros locais, sendo necessária a realização de obras de infraestrutura no trecho da via existente;

11)     Obras na Estrada dos Caboclos interligando a Estrada da Cachamorra com a Estrada do Cabuçu – ligação já existente, necessitando de obras de infraestrutura, pois não existe passeio e drenagem ao longo desta via. OBS: Pode ajudar aliviar a Estr. da Cachamorra (Trecho Estr. Iaraquã até Rua Olinda Elis);

12)   Obras na Rua Eulino Nogueira (trecho) – interligação entre a Estrada do Mato Alto e  Av. Alhambra. Facilita escoar o trafego pela Estrada do Monteiro ou Estrada da Cachamorra, atendendo todos os moradores dos sub-bairros local. Acho que pode ser uma contrapartida com a Construtora Vitale, que está construindo um condomínio  de médio padrão nesta via (Front Park Residence). É um excelente caminho alternativo;

13)   Priorizar a implantação dos PA’s com reconhecimento dos logradouros – ação importante, pois melhora a malha viária da região com a abertura de vários logradouros, otimizando o uso das vias coletoras e arteriais que se encontram sobrecarregadas;

14)   Elaboração de estudos de circulação de pedestres e veículos na área central do bairro – estudo necessário, com a intensão de valorizar o espaço dos pedestres, diminuindo o conflito entre pedestres e veículos. A linha férrea é um obstáculo tanto para veículos como para pedestres. O “engarrafamento” de pessoas para a travessia da linha férrea nas passagens existentes é crítico, agravado nas épocas de grande movimentação de vendas. A travessia de pedestres nas vias paralelas a linha férrea, geram conflito com o tráfego de veículos, além do risco de acidentes. A diminuição da oferta de estacionamento em logradouros públicos, acompanhadas da revitalização urbana, são medidas que mudariam o perfil da área central / Calçadão, além de valorizar a região;

15)   Projeto para obras da “Ligação B”, ligando o viaduto Oscar Brito (av. Brasil) com a av. das Américas – penso que existe um projeto básico, de grande importância para a região, pois retiraria o tráfego pesado de passagem da área central de Campo Grande, interligando a av. Brasil e Estrada Rio-São Paulo com a avenida Dom João VI (Transoeste) em Guaratiba.

      Gostaríamos de contar com apoio dos técnicos da prefeitura do Rio, sabemos que o prefeito Eduardo Paes, tem feito grandes intervenções na região oeste, porem estas propostas é para nortear o poder central, com relação ao engessamento que o nosso bairro, que vem sofrendo por causa da falta de mobilidade. Vamos precisar muito dos nossos representantes da região, deputados e vereadores que podem através das suas emendas, nos três entes federados viabilizarem algumas dessas propostas.

Segue croqui esquemático das vias pontuadas para intervenções.

ADENIL COSTA

Delegado do CRECI/RJ – Delegacia Regional de Campo Grande

Ex-Subprefeito da Zona Oeste/RJ – de 2001 ate 2006.

RIO/RJ - FREIO NA LIBERDADE ESCOLAS / UPP’s E COMUNIDADES.

VALE UM ANALISE DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PRIVADA. Pois sem ações multidisciplinares (Macrofuncional) não avançaremos. Em matéria (Globo, 10/03), onde o Secretário de segurança do estado/RJ, Jose Mariano Beltrame toma decisão que as UPP’s irão atuar junto às comunidades, através de colegiados formados por policiais, responsáveis por alunos e escolas, fazendo inclusive o acompanhamento dos alunos nas escolas.
Acho louvável a posição do Secretário, considerando sua angustia e que por mais que tenha pedido a atuação dos órgãos púbicos, através do desenvolvimento de ações integradas nas comunidades onde as UPP’s foram implantadas, com o objetivo de acabar com a marginalidade no nascedouro, não deu eco, mesmo com ações pontuais de governo.

Tive informações que iniciativa semelhante foi desenvolvida “no início dos anos 90, em função da violência nas escolas do Brooklyn (NY), a secretaria de educação e a secretaria de segurança da cidade de Nova York decidiram introduzir um novo método, de forma a pacificar as escolas, isso só provocou instabilidade interna da escola com a perda de autoridade dos professores, inspetores e diretores. Quando a professora pedia disciplina a um aluno ou a turma, a resposta passou a ser, progressivamente, a mesma: Vou falar com o sargento Y, com o cabo X, com o soldado Z”. Meio que quem manda e eles.

Militarizar as ações sociais pode acarretar prejuízo para as outras instituições públicas, passando inclusive (com possibilidades) os professores a serem desrespeitados, o que não é bom para a rede de educação local.

Na Gestão de Cesar Maia, a partir de 2001 a 2008, frente à Prefeitura do Rio de Janeiro, onde fui Subprefeito da Zona Oeste, foram desenvolvidos dois trabalhos pela prefeitura, de forma colegiada, que apresentaram resultados muito positivos: Eram as Macrofunções OREs e RIAR (Rio, Informação, Ação em Rede). A primeira delas era formada por representantes de todos os órgãos públicos locais, de todas as esferas de governo, que se reuniam para deliberar sobre as unidades escolares que, em função da violência observada na escola e no entorno, tinham necessidade da atuação dos órgãos públicos para implantação de políticas públicas sociais, urbanas e de segurança. A segunda Macrofunção RIAR, era formada por um colegiado em que participavam os órgãos de segurança pública, gerida pelo gabinete militar do prefeito, articulando com as três esferas de governo, a nível central da cidade, onde eram decididas quais as comunidades que necessitavam de uma intervenção conjunta com o fim de investigar e coibir a marginalidade na área.
Na Macrofunção OREs (Ordem no Entorno das Escolas), a partir de decisão colegiada, sob a coordenação da Subprefeitura, eram determinadas as escolas prioritárias no combate à violência. A partir daí, as gerências regionais entravam na comunidade na qual a escola estava inserida, em ordem de prioridade, levando asfalto, iluminação, limpeza urbana, saneamento, ações educacionais e curso profissionalizantes, ações em saúde, ações sociais, ações esportivas, todos os programas necessários ao desenvolvimento da comunidade. Cabia aos órgãos de segurança realizar palestras nas escolas, orientando pais, alunos e professores, quanto à atuação dos órgãos e a forma de auxiliar a população, fazendo ainda o trabalho de investigação e repressão à marginalidade.
Na Macrofunção RIAR, com a participação das Subprefeituras junto aos órgãos de segurança, eram passadas as informações sobre o que era trabalhado nos ORE’s nas comunidades prioritárias, e o colegiado dava suporte através dos órgãos centrais de investigação e repressão.
No meu entender, cabia ao Secretário Beltrame convidar o Prefeito, o Governador do Estado e representantes regionais dos órgãos federais, a fim de sensibilizá-los sobre a necessidade da intervenção MULTIDISCIPLINAR nas tais 38 comunidades onde foram implantadas as UPP’s, a fim de diminuir a marginalidade através do desenvolvimento das comunidades. Desta forma, os governos teriam que se comprometer a entrarem nas comunidades levando ações em saúde, educação, trabalho e renda, de assistência social, de urbanização, iluminação, saneamento básico, entre outras, a fim de acabar com a marginalidade através do desenvolvimento social e urbano das comunidades. As ações públicas deixariam de ser priorizadas por políticos e passariam a ser priorizadas pelos órgãos que atuam diretamente nas comunidades mais violentas, deixando de ser politicagem e passando a ser encaradas como políticas públicas de governo!!! Fica aqui o meu respeito e admiração pelo secretario Beltrame e pela policia militar do Rio de Janeiro.

BRASIL SANGRANDO: A FALTA DE UM GOVERNO E POLÍTICOS QUE ENTENDAM O QUE É FUNÇÃO DE ESTADO.

O Brasil esta sangrando, em função da ação de alguns políticos inescrupulosos, o último escândalo, o da Petrobras (PETROLÃO), mostra claramente as suas ações, onde a corrupção não destoa da linha histórica do Brasil, que na sua origem prioriza o patrimonialismo, e o aparelhamento da maquina.

Os nossos políticos estão míopes, não entendem o que é função de estado, não sabem separar o que é publico e o que é privado. Podemos dizer que o Brasil tem uma das culturas politicas, mas pobres do mundo, e ai boa parte da população nivela todos igualmente, e tende a conceituar sua divergência de um politico é dizer que ele é ladrão e ou que todos são ladrão.

Boa parte da classe politica brasileira não vê, e não ouve o ronco das ruas, e se comportam com um deboche generalizado, não reconhece o tamanho da crise em que o país esta metido. 

“Não ouve as vozes do futuro chamando o Brasil para um tempo radicalmente diferente, em que a economia devera ser baseada no conhecimento, produzindo bens de alta tecnologia; em que a principal infra-estrutura devera ser a educação, ciência e tecnologia. A politica tampouco vê as dividas que os políticos tem com o país: Com os pobres sem chance, com as crianças sem futuro e os jovens sem emprego e a divida decorrente da corrupção generalizada.”

A tão aguardada lista dos 49 políticos que deverão ser investigados pela suspeita de envolvimento no escândalo da Petrobras (PETROLÃO) chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou á abertura de inquéritos para investiga-los.

Com a divulgação dessa lista, a presidente Dilma Rousseff terá, mas dificuldade para se aproximar da sua base aliada. Tá feia a coisa!

Podemos justiçar a descrença do povo, a começar pelo episodio do Mensalão, que com absolvição do Ex-deputado Jose Genoíno/PT, podemos desconfiar que houve aparelhamento até no STF, pois todos os políticos do PT envolvidos nesse mensalão estão soltos, os outros acusados continuam presos. Fica aqui uma duvida.

O que me deixa, mas triste e ver o Ex-presidente Lula, incitar o povo e afirmar que colocaria o MST, com seu exercito na rua para ameaçar quem discordasse dele. Pelo visto já estão nas ruas, no ultimo dia 05/03, Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam um centro de pesquisas no município de Itapetininga, região de Sorocaba. No local, a Futuragene Brasil, empresa de biotecnologia do grupo Suzano, desenvolvia variedades de eucaliptos geneticamente modificados. De acordo com o MST, cerca de mil mulheres tomaram as instalações que ficam na área urbana da cidade, no sudoeste paulista. Essa milícia armada formada por mulheres do MST, destruíram 14 anos de pesquisas genéticas visando melhorar a qualidade das mudas dos eucaliptos.

Penso que aparelhar a maquina foi o pior dos mundos escolhido pelo PT, para manter uma base, para governar e se manter no poder pelo poder. O escândalo nas estatais do setor elétrico, e outros, e um exemplo disso, anunciado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, sob delação premiada. Se o PT e governo não mudar a rota vai ficar difícil governar até o fim do mandato.

O BRASIL E MUITO MAIOR QUE TUDO ISSO, POR TANTO VAMOS CONTINUAR ACREDITANDO, O PAÍS TEM UMA POPULAÇÃO MUITO GRANDE, E ISSO É QUE FAZ COM QUE TENHAMOS SEMPRE UM LUGAR ECONÔMICO NO MUNDO.

Segue abaixo, lista dos políticos que serão investigados no PETROLÃO.

BRASIL/CUIDADO: IMPEACHMENT JÁ! UM CAMINHO PERIGOSO PARA O PAÍS.

  Aqui vai a minha opinião. Sou a favor da manifestação pacifica, pois só assim o governo vai entender a angustia do povo, em relação ao aparelhamento das instituições públicas e a quebra de promessas feitas no período da campanha eleitoral de 2014.

  Um pedido de impeachment já da presidente Dilma Roussef, por incapacidade de governar, ou seja, uma interdição, podem trabalhar dois aspectos, ambos políticos.

  Assume o Vice-presidente Michel Temer. É isso que quer a oposição? Ou melhor – indo nessa direção, a opinião pública entenderá que é este o caminho? Como serão as reações? Um número importante da opinião pública (especialmente aquelas mais à esquerda e ao centro) sejam políticos, corporações ou intelectuais ditos progressistas, se oporão, deslegitimando a decisão?

Penso que não, nem é o caso no  momento, nem no discurso da oposição. 

  Tendo em vista a possibilidade da realização de uma manifestação, no dia 15/03/2015, para que se pressione o Congresso Nacional a decidir pelo impeachment da Presidente, como cidadão, me veio a vontade de tecer algumas considerações sobre o tema, apoiado por alguns parceiros.

01-Sabe-se que uma das características marcantes da forma republicana de governo é a possibilidade de responsabilização daqueles que gerem a coisa pública, os governantes têm o dever de prestar contas de sua gestão frente aos administrados.

  Assim, como corolário do princípio republicano, a Constituição Federal prevê a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações político-administrativas quanto por infrações penais comuns. O artigo 85 da Constituição Federal aponta as condutas do Presidente da República que poderão ser cometidas no desempenho da função pública e que poderão resultar no impedimento para o exercício da função pública (impeachment), que caracterizam crime de responsabilidade, tratando-se de lista exemplificativa.

  A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art.52, I), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros (art.51, I). O Senado Federal não estará atuando como órgão legislativo, mas sim, como órgão judiciário híbrido, porque composto de senadores, mas presidido por membro do Poder Judiciário.

  Qualquer cidadão é parte legítima para oferecer a acusação contra o Presidente da República à Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade.

02- Os fatos políticos e econômicos que hoje afetam a Petrobrás e outras empresas públicas federais já haviam sido divulgados antes das eleições presidenciais de 2014, no entanto, mesmo com ampla divulgação e usados na campanha dos opositores da candidata Dilma, nada disto fói motivo para pedir o seu impeachment durante o governo anterior. As acusações de possíveis falcatruas nos serviços de energia elétrica, os constantes desvios de verbas em vários órgãos federais, os ditos conchavos políticos com vários partidos, principalmente com partidos da base, com distribuição de cargos aos “amigos”, o “Mensalão e o Petrolão”, entre outras, não foram impedimento para a reeleição da presidente, vencendo com o percentual de 51,64% do eleitorado sobre o segundo colocado. Nenhum fato ilícito ocorrido no governo conseguiu ser colado à imagem de Dilma e de Lula.

  O que mudou hoje? Nada, absolutamente nada!!!

  O PMDB, partido que a apoiou na campanha à reeleição, não irá encabeçar a campanha para sua saída. Poderia até ser que sim, já que o vice é do PMDB e a substituirá em caso de vacância do cargo de presidente. Porem não vejo possibilidade de apoio do PMDB para o impeachment.

E os outros partidos de oposição, deverão encabeçar este movimento? Acredito que não deveriam, considerando que o povo quis a presidente e nada mudou.

  Como então deveria agir a oposição verdadeira? Apoiando todas as investigações sobre as possíveis falcatruas ocorridas no Governo Dilma e Governo Lula. Tornar público todos os crimes cometidos com a devida correlação, apresentados provas incontroversas sobre os crimes praticados, fazendo com que a população que os elegeram descubram a participação de cada um e de seus comparsas na prática dos crimes. A oposição tem que atuar de forma inteligente e estratégica, fazendo com que ambos os presidentes sofram as penas da lei em virtude da participação ou conivência nos diversos crimes ocorridos em seus governos. Depois de tudo provado, aí sim, o impeachment deverá ser exigido. Ressalte-se que os crimes deverão ser provados previamente, de forma incontroversa, para que estes governantes não tenham mais possibilidade de voltar ao cenário político deste país.

  Um pedido de impeachment, após três meses de mandato, é temerário, estando fadado ao fracasso.