A CIDADE DO RIO E OS PROXIMOS 10 ANOS! Ontem (24/08/2023) ministrei uma palestra na OAB/29ª Subseção Campo Grande, juntamente com a arquiteta Marta Regina sobre projeto urbanístico que vai mudar a história do Rio. Com a revisão do Plano Diretor PLC 44/2021, já aprovado na primeira votação no dia 28/07/2023, agora vamos aguardar a segunda e última votação com emendas dos vereadores. O projeto da uma integralidade ao município com diferencial enorme em relação aos outros planos.
Na palestra focamos a área da AP5- Área de Planejamento 5 da cidade, Zona Oeste do município. A novidade que o plano traz e o IAT-Índice de Aproveitamento do Terreno com nomenclatura diferente, CAB-Coeficiente de Aproveitamento Básico igual a 1(um) para todo o município e tudo que for acima dentro dos parâmetros por AP, usará o CAM-Coeficiente de Aproveitamento Máximo, porem terá que pagar Outorga Onerosa do direito de construir. Outra mudança e o IPTU progressivo no Artigo 139 da lei/PLC.
Segue Link do Plano Diretor:
http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/29c579e1ba143199032587580054c6a6?OpenDocument
