E as Leis complementares (Instrumentos) do Plano Diretor como:
LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo);
LPS (Lei de Parcelamento do Solo);
COE (Código Obras e Edificações) e a
CLF (Código de Licenciamento e Fiscalização) e os
PEUs (Projeto de Estruturação Urbana).
Se você quiser participar dessa Palestra sobre o desenvolvimento do município do Rio e da Zona Oeste, e só se inscrever no link. https://pag.ae/bcdRjLCVagas limitadas. BOA SORTE!
Ver Site: www.adenilcosta45456.com.br