A política econômica brasileira, no seu conjunto de ações governamentais que que deveria ser planejadas para
atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica do
Brasil, passa por problemas sérios estruturais.
Segundo matéria do Jornal O Globo – 23/08/15,
mostra que a maioria dos estados brasileiros já descumprem os limites da LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Dados do primeiro quadrimestre de 2015.
De acordo com a matéria, cinco estados
estouraram os limites de gastos com pessoal sobre a receita corrente liquida,
que são 49%, segundo a LRF, e dezessete estados estão acima do limite prudencial
definido em 44,1%.
Na questão da dívida / receita liquida, os
estados com maiores dificuldades são: O Rio Grande do Sul, que ultrapassou
o limite dos 200%, previsto na LRF, ficando com 213,14%, Minas Gerais, com 182,43%
e Rio de Janeiro com 177,65%.
Veja como exemplo de perda orçamentária o Estado do
Rio de Janeiro. As rubricas orgânicas e mais significativas da
execução orçamentária deixam clara a grave situação financeira do Estado do
Rio. Abaixo, números oficiais. O cálculo comparado entre o primeiro semestre
de 2014 e o primeiro semestre de 2015 (Diário Oficial - dia 20 de julho de 2015)
usou como inflator o IPCA de 8%.
RECEITAS!
1-RECEITA TRIBUTÁRIA:
1º Semestre de 2014: R$ 19,183 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 20,717 bilhões.
1º Semestre de 2015: R$ 14,716 bilhões. Diminuição real de (-28,9%).
1-RECEITA TRIBUTÁRIA:
1º Semestre de 2014: R$ 19,183 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 20,717 bilhões.
1º Semestre de 2015: R$ 14,716 bilhões. Diminuição real de (-28,9%).
2-ICMS:
1º Semestre de 2014: R$ 13,491 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 14,570 bilhões.
1] Semestre de 2015: R$ 9,362. Diminuição real de (-35,7%).
1º Semestre de 2014: R$ 13,491 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 14,570 bilhões.
1] Semestre de 2015: R$ 9,362. Diminuição real de (-35,7%).
3-IPVA
1º Semestre de 2014: R$ 1,51 bilhão. Corrigido para 2015: R$ 1,63 bilhão.
1º Semestre de 2015: R$ 785,6 milhões. Diminuição real de (-51,8%).
1º Semestre de 2014: R$ 1,51 bilhão. Corrigido para 2015: R$ 1,63 bilhão.
1º Semestre de 2015: R$ 785,6 milhões. Diminuição real de (-51,8%).
4-EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA:
1º Semestre de 2014: R$ 130,4 milhões.
Corrigido para 2015: R$ 140,8 milhões.
1º Semestre de 2015: R$ 44,99 milhões. Diminuição real de (-68%).
5- OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
1º Semestre de 2015: R$ 44,99 milhões. Diminuição real de (-68%).
5- OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
1º Semestre de 2014: R$ 3,734 bilhões.
Corrigido para 2015: R$ 4,032 bilhões.
1º Semestre de 2015: R$ 1,429 bilhão. Diminuição real de (-64,5%).
1º Semestre de 2015: R$ 1,429 bilhão. Diminuição real de (-64,5%).
Muitos estados já estão no volume morto (Fundo do poço). O que
fazer para sair desse imbróglio?
O fracasso competitivo brasileiro, só não
afetou muito o agronegócio devido seu alto poder de competição, ou seja, não
depende muito da política do governo. Este fracasso esta mas fundamentado na
indústria brasileira, onde devemos avaliar melhor, por ter raízes criadas pela
má gestão da política econômica de governo.
Como fazer com o fracasso acumulativo no Brasil,
onde o ideal e aproximarmos em determinado momento de um esforço de investir
uns 28 a 30% do PIB, numa fase de euforia de investimentos, porem o Brasil está
caindo para o patamar dos 15%, esse ano. Por que não conseguimos investir? e
nem o setor privado se sente motivado a investir, pois já não e uma questão de
confiança.
Até o setor de serviços vem
recuando, ele envolve diversas áreas, como educação, saúde, cabeleireiras,
entre outras, que representa
aproximadamente 55% do PIB e geram aproximadamente 65% da força de trabalho no Brasil.
Este setor atende as famílias, as empresas e aos governos.
O fracasso distributivo, pode ser porque milhões de pessoas entraram no mundo do
consumo? e agora estão descobrindo que o mundo do consumo e um mundo de endividamento,
muitas pessoas estão meio que em águas rasa, por falta de capitalização, tem baixo
acesso à acumulação da poupança, e estamos com instrumento arcaico, antigo que já
deu o que tinha que dar, que chama a caderneta de poupança, onde o governo não
poupa nada, e nós sabemos que do ponto de vista macroeconômico o governo
“despoupa”, tem uma poupança negativa, é um gastador e ainda fica olhando para
o nosso bolso.
Num quadro desses, podemos dizer que trata-se
de um fracasso estrutural com uma ausência total de uma agenda econômica de
médio e longo prazo, daí decorre uma constatação que o Brasil não está indo
para lugar nenhum. Segundo
o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB teve queda de
1,9% no segundo trimestre de 2015, em comparação ao primeiro trimestre deste ano, e mostra uma recessão técnica segundo especialistas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional e parâmetros
a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e
municípios) brasileiro. A LRF entende como despesa
total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com
os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e
de membros de Poder. Os limites da despesa total com
pessoal são (em percentual da receita corrente líquida):
A União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%. Além desses limites,
a LRF estabelece como eles devem ser divididos dentro de cada esfera
governamental: Na esfera federal:
2,5% para o Legislativo, incluído o
Tribunal de Contas da União;6% para o Judiciário; 40,9% para o Executivo; 0,6% para o
Ministério Público da União;
Na esfera estadual: 3% para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; 6% para o
Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público dos Estados;
Na esfera municipal: 6% para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver e 54%
para o Executivo.
E
por ai vai. A crise vai passar e o Brasil ainda é o melhor país para se investir.