Com a queda no preço do barril do petróleo, se
faz necessário orientação aos municípios, pois vários deles serão fortemente afetados com esta queda.
Do Ex-Blog de Cesar Maia –
22/12/14.
1. Os orçamentos para 2015 apresentados pelo governo federal, estados e
municípios, incorporaram uma previsão do preço do barril do petróleo. Do ponto
de vista prático, o Estado do Rio e seus Municípios-com produção de 85% do
Petróleo nacional são de longe os mais beneficiados pelos “Royalties do
Petróleo”. E serão fortemente afetados com a queda do preço do barril do
petróleo.
2. Seus orçamentos para 2015
incorporaram a previsão de um barril de Petróleo a 100 dólares. No entanto, nos
últimos 3 meses o preço desabou, chegando a 65 e 60 dólares o barril e menos.
As projeções para 2015 e 2016 sinalizam a possibilidade de o preço ser ainda
menor. Isso significa um forte baque nas receitas dos Royalties do Petróleo
para o Estado do Rio e seus Municípios. No caso dos Municípios das Regiões
Norte e dos Lagos, em que a participação dos royalties nas receitas correntes é
substancial, essa queda no preço certamente afetará a execução orçamentária em
proporções substantivas.
3. O governo do Estado conta
com técnicos capazes de fazer os cálculos e as projeções, inclusive avaliando
junto com a ANAP (agência nacional de Petróleo) o ritmo decrescente em que isso
se dará para efeito do recebimento dos Royalties a partir de janeiro de 2015.
Mesmo que alguns municípios possam contar com assessoria técnica, nem todos a
terão.
4. Mas há a necessidade
premente de homogeneizar esses cálculos e estas projeções, de forma a que o
ajuste orçamentário a ser feito no decreto de execução orçamentária a ser
publicado a fins de janeiro de 2015 já traga os ajustes a serem feitos e os
contingenciamentos necessários, especificando em que despesas. A participação
dos Royalties nas Receitas Correntes dos Municípios fluminenses, excluindo a
capital, alcança 20%. Em vários municípios essa proporção é enorme como Campos
(56%), Rio das Ostras (49%), São João da Barra (66%), Parati (47%), Casimiro de
Abreu (44%), Carapebus (44%), Macaé (29%)...
5. Supondo que o preço do
barril do petróleo caia 40%, as receitas correntes destes e outros municípios
cairão 40% X a participação dos royalties. Campos perderá 22% das receitas
correntes, Rio das Ostras 19%, São João da Barra 26%, etc. Obras terão que ser
interrompidas, serviços essenciais afetados... Os royalties representam 20% das
receitas correntes líquidas do governo do Estado do Rio. São mais de R$ 8 bilhões
de reais. Uma perda de 40% atingirá 8% das receitas correntes, ou R$ 3,2
bilhões de reais.
6. Com que velocidade e
progressão isso ocorrerá? Que obras e serviços poderão/não poderão ser
interrompidos? Não é um cálculo simples. É uma decisão política difícil
num ano anterior às eleições de 2016.
7. O governo do Estado do Rio
de Janeiro deveria constituir uma comissão especial para reunir-se com todos os
prefeitos e seus secretários de fazenda- para qualificar a situação geral e, em
seguida, programar reuniões regionais menores para que se possa analisar numa
mesa de trabalho, os reflexos dessa redução e avaliar os caminhos para se
enfrentar a situação.
8. Os Senadores que
representam nosso Estado e nossos Municípios deveriam participar pessoalmente
e/ou com suas equipes avaliando e oferecendo caminhos.