ESTADO DO RIO 2015: NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICIPIOS

Com a queda no preço do barril do petróleo, se faz necessário orientação aos municípios, pois vários deles serão fortemente afetados com esta queda.

Do Ex-Blog de Cesar Maia – 22/12/14.

1. Os orçamentos para 2015 apresentados pelo governo federal, estados e municípios, incorporaram uma previsão do preço do barril do petróleo. Do ponto de vista prático, o Estado do Rio e seus Municípios-com produção de 85% do Petróleo nacional são de longe os mais beneficiados pelos “Royalties do Petróleo”. E serão fortemente afetados com a queda do preço do barril do petróleo.

2. Seus orçamentos para 2015 incorporaram a previsão de um barril de Petróleo a 100 dólares. No entanto, nos últimos 3 meses o preço desabou, chegando a 65 e 60 dólares o barril e menos. As projeções para 2015 e 2016 sinalizam a possibilidade de o preço ser ainda menor. Isso significa um forte baque nas receitas dos Royalties do Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios. No caso dos Municípios das Regiões Norte e dos Lagos, em que a participação dos royalties nas receitas correntes é substancial, essa queda no preço certamente afetará a execução orçamentária em proporções substantivas.

3. O governo do Estado conta com técnicos capazes de fazer os cálculos e as projeções, inclusive avaliando junto com a ANAP (agência nacional de Petróleo) o ritmo decrescente em que isso se dará para efeito do recebimento dos Royalties a partir de janeiro de 2015. Mesmo que alguns municípios possam contar com assessoria técnica, nem todos a terão.

4. Mas há a necessidade premente de homogeneizar esses cálculos e estas projeções, de forma a que o ajuste orçamentário a ser feito no decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro de 2015 já traga os ajustes a serem feitos e os contingenciamentos necessários, especificando em que despesas. A participação dos Royalties nas Receitas Correntes dos Municípios fluminenses, excluindo a capital, alcança 20%. Em vários municípios essa proporção é enorme como Campos (56%), Rio das Ostras (49%), São João da Barra (66%), Parati (47%), Casimiro de Abreu (44%), Carapebus (44%), Macaé (29%)...

5. Supondo que o preço do barril do petróleo caia 40%, as receitas correntes destes e outros municípios cairão 40% X a participação dos royalties. Campos perderá 22% das receitas correntes, Rio das Ostras 19%, São João da Barra 26%, etc. Obras terão que ser interrompidas, serviços essenciais afetados... Os royalties representam 20% das receitas correntes líquidas do governo do Estado do Rio. São mais de R$ 8 bilhões de reais. Uma perda de 40% atingirá 8% das receitas correntes, ou R$ 3,2 bilhões de reais.

6. Com que velocidade e progressão isso ocorrerá? Que obras e serviços poderão/não poderão ser interrompidos?  Não é um cálculo simples. É uma decisão política difícil num ano anterior às eleições de 2016.

7. O governo do Estado do Rio de Janeiro deveria constituir uma comissão especial para reunir-se com todos os prefeitos e seus secretários de fazenda- para qualificar a situação geral e, em seguida, programar reuniões regionais menores para que se possa analisar numa mesa de trabalho, os reflexos dessa redução e avaliar os caminhos para se enfrentar a situação.

8. Os Senadores que representam nosso Estado e nossos Municípios deveriam participar pessoalmente e/ou com suas equipes avaliando e oferecendo caminhos.