sexta-feira, agosto 28, 2015

BRASIL: MOMENTOS DIFÍCEIS COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS - OS ESTADOS E MUNICÍPIOS ESTÃO EM CRISE E ASSISTINDO SUAS RECEITAS DESABAREM

A política econômica brasileira, no seu conjunto de ações governamentais que que deveria ser planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica do Brasil, passa por problemas sérios estruturais.
Segundo matéria do Jornal O Globo – 23/08/15, mostra que a maioria dos estados brasileiros já descumprem os limites da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). Dados do primeiro quadrimestre de 2015.
De acordo com a matéria, cinco estados estouraram os limites de gastos com pessoal sobre a receita corrente liquida, que são 49%, segundo a LRF, e dezessete estados estão acima do limite prudencial definido em 44,1%.
Na questão da dívida / receita liquida, os estados com maiores dificuldades são: O Rio Grande do Sul, que ultrapassou o limite dos 200%, previsto na LRF, ficando com 213,14%, Minas Gerais, com 182,43% e Rio de Janeiro com 177,65%.
Veja como exemplo de perda orçamentária o Estado do Rio de Janeiro. As rubricas orgânicas e mais significativas da execução orçamentária deixam clara a grave situação financeira do Estado do Rio. Abaixo, números oficiais. O cálculo comparado entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015 (Diário Oficial - dia 20 de julho de 2015) usou como inflator o IPCA de 8%.
RECEITAS!
1-RECEITA TRIBUTÁRIA:               

1º Semestre de 2014: R$ 19,183 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 20,717 bilhões. 
1º Semestre de 2015: R$ 14,716 bilhões. Diminuição real de (-28,9%).
2-ICMS:                            
1º Semestre de 2014: R$ 13,491 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 14,570 bilhões. 
1] Semestre de 2015: R$ 9,362. Diminuição real de (-35,7%).
3-IPVA           
1º Semestre de 2014: R$ 1,51 bilhão. Corrigido para 2015: R$ 1,63 bilhão. 
1º Semestre de 2015: R$ 785,6 milhões. Diminuição real de (-51,8%).
4-EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA:
1º Semestre de 2014: R$ 130,4 milhões.  Corrigido para 2015: R$ 140,8 milhões.  
1º Semestre de 2015:  R$ 44,99 milhões. Diminuição real de (-68%).
5- OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
1º Semestre de 2014: R$ 3,734 bilhões. Corrigido para 2015: R$ 4,032 bilhões. 
1º Semestre de 2015: R$ 1,429 bilhão. Diminuição real de (-64,5%).
Muitos estados já estão no volume morto (Fundo do poço). O que fazer para sair desse imbróglio?
O fracasso competitivo brasileiro, só não afetou muito o agronegócio devido seu alto poder de competição, ou seja, não depende muito da política do governo. Este fracasso esta mas fundamentado na indústria brasileira, onde devemos avaliar melhor, por ter raízes criadas pela má gestão da política econômica de governo.
Como fazer com o fracasso acumulativo no Brasil, onde o ideal e aproximarmos em determinado momento de um esforço de investir uns 28 a 30% do PIB, numa fase de euforia de investimentos, porem o Brasil está caindo para o patamar dos 15%, esse ano. Por que não conseguimos investir? e nem o setor privado se sente motivado a investir, pois já não e uma questão de confiança. 

Até o setor de serviços vem recuando, ele envolve diversas áreas, como educação, saúde, cabeleireiras, entre outras, que  representa aproximadamente 55% do PIB e geram  aproximadamente 65% da força de trabalho no Brasil. Este setor atende as famílias, as empresas e aos governos.
O fracasso distributivo, pode ser  porque milhões de pessoas entraram no mundo do consumo? e agora estão descobrindo que o mundo do consumo e um mundo de endividamento, muitas pessoas estão meio que em águas rasa, por falta de capitalização, tem baixo acesso à acumulação da poupança, e estamos com instrumento arcaico, antigo que já deu o que tinha que dar, que chama a caderneta de poupança, onde o governo não poupa nada, e nós sabemos que do ponto de vista macroeconômico o governo “despoupa”, tem uma poupança negativa, é um gastador e ainda fica olhando para o nosso bolso.
Num quadro desses, podemos dizer que trata-se de um fracasso estrutural com uma ausência total de uma agenda econômica de médio e longo prazo, daí decorre uma constatação que o Brasil não está indo para lugar nenhum. Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB teve queda de 1,9% no segundo trimestre de 2015, em comparação ao primeiro trimestre deste ano, e mostra uma recessão técnica segundo especialistas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional e parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. A LRF entende como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder. Os limites da despesa total com pessoal são (em percentual da receita corrente líquida):
A União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%. Além desses limites, a LRF estabelece como eles devem ser divididos dentro de cada esfera governamental: Na esfera federal:
2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;6% para o Judiciário; 40,9% para o Executivo; 0,6% para o Ministério Público da União;
Na esfera estadual: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público dos Estados;
Na esfera municipal: 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver e 54% para o Executivo.
E por ai vai. A crise vai passar e o Brasil ainda é o melhor país para se investir.

Postar um comentário