segunda-feira, fevereiro 23, 2015

BRASIL/CUIDADO: IMPEACHMENT JÁ! UM CAMINHO PERIGOSO PARA O PAÍS.

  Aqui vai a minha opinião. Sou a favor da manifestação pacifica, pois só assim o governo vai entender a angustia do povo, em relação ao aparelhamento das instituições públicas e a quebra de promessas feitas no período da campanha eleitoral de 2014.
  Um pedido de impeachment já da presidente Dilma Roussef, por incapacidade de governar, ou seja, uma interdição, podem trabalhar dois aspectos, ambos políticos.
  Assume o Vice-presidente Michel Temer. É isso que quer a oposição? Ou melhor – indo nessa direção, a opinião pública entenderá que é este o caminho? Como serão as reações? Um número importante da opinião pública (especialmente aquelas mais à esquerda e ao centro) sejam políticos, corporações ou intelectuais ditos progressistas, se oporão, deslegitimando a decisão?
Penso que não, nem é o caso no  momento, nem no discurso da oposição. 
  Tendo em vista a possibilidade da realização de uma manifestação, no dia 15/03/2015, para que se pressione o Congresso Nacional a decidir pelo impeachment da Presidente, como cidadão, me veio a vontade de tecer algumas considerações sobre o tema, apoiado por alguns parceiros.
01-Sabe-se que uma das características marcantes da forma republicana de governo é a possibilidade de responsabilização daqueles que gerem a coisa pública, os governantes têm o dever de prestar contas de sua gestão frente aos administrados.
  Assim, como corolário do princípio republicano, a Constituição Federal prevê a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações político-administrativas quanto por infrações penais comuns. O artigo 85 da Constituição Federal aponta as condutas do Presidente da República que poderão ser cometidas no desempenho da função pública e que poderão resultar no impedimento para o exercício da função pública (impeachment), que caracterizam crime de responsabilidade, tratando-se de lista exemplificativa.
  A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art.52, I), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros (art.51, I). O Senado Federal não estará atuando como órgão legislativo, mas sim, como órgão judiciário híbrido, porque composto de senadores, mas presidido por membro do Poder Judiciário.
  Qualquer cidadão é parte legítima para oferecer a acusação contra o Presidente da República à Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade.
02- Os fatos políticos e econômicos que hoje afetam a Petrobrás e outras empresas públicas federais já haviam sido divulgados antes das eleições presidenciais de 2014, no entanto, mesmo com ampla divulgação e usados na campanha dos opositores da candidata Dilma, nada disto fói motivo para pedir o seu impeachment durante o governo anterior. As acusações de possíveis falcatruas nos serviços de energia elétrica, os constantes desvios de verbas em vários órgãos federais, os ditos conchavos políticos com vários partidos, principalmente com partidos da base, com distribuição de cargos aos “amigos”, o “Mensalão e o Petrolão”, entre outras, não foram impedimento para a reeleição da presidente, vencendo com o percentual de 51,64% do eleitorado sobre o segundo colocado. Nenhum fato ilícito ocorrido no governo conseguiu ser colado à imagem de Dilma e de Lula.
  O que mudou hoje? Nada, absolutamente nada!!!
  O PMDB, partido que a apoiou na campanha à reeleição, não irá encabeçar a campanha para sua saída. Poderia até ser que sim, já que o vice é do PMDB e a substituirá em caso de vacância do cargo de presidente. Porem não vejo possibilidade de apoio do PMDB para o impeachment.
E os outros partidos de oposição, deverão encabeçar este movimento? Acredito que não deveriam, considerando que o povo quis a presidente e nada mudou.
  Como então deveria agir a oposição verdadeira? Apoiando todas as investigações sobre as possíveis falcatruas ocorridas no Governo Dilma e Governo Lula. Tornar público todos os crimes cometidos com a devida correlação, apresentados provas incontroversas sobre os crimes praticados, fazendo com que a população que os elegeram descubram a participação de cada um e de seus comparsas na prática dos crimes. A oposição tem que atuar de forma inteligente e estratégica, fazendo com que ambos os presidentes sofram as penas da lei em virtude da participação ou conivência nos diversos crimes ocorridos em seus governos. Depois de tudo provado, aí sim, o impeachment deverá ser exigido. Ressalte-se que os crimes deverão ser provados previamente, de forma incontroversa, para que estes governantes não tenham mais possibilidade de voltar ao cenário político deste país.

  Um pedido de impeachment, após três meses de mandato, é temerário, estando fadado ao fracasso.
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