Aqui vai a minha opinião. Sou a favor da manifestação pacifica, pois só assim
o governo vai entender a angustia do povo, em relação ao aparelhamento das
instituições públicas e a quebra de promessas feitas no período da campanha eleitoral de 2014.
Um pedido de impeachment já da presidente Dilma
Roussef, por incapacidade de
governar, ou seja, uma interdição, podem trabalhar dois aspectos, ambos
políticos.
Assume o Vice-presidente Michel Temer. É isso que
quer a oposição? Ou melhor – indo nessa direção, a opinião pública entenderá
que é este o caminho? Como serão as reações? Um número importante da opinião
pública (especialmente aquelas mais à esquerda e ao centro) sejam políticos,
corporações ou intelectuais ditos progressistas, se oporão, deslegitimando a
decisão?
Penso que não, nem é o caso no momento, nem no discurso da oposição.
Tendo em vista a
possibilidade da realização de uma manifestação, no dia 15/03/2015, para que se
pressione o Congresso Nacional a decidir pelo impeachment da Presidente, como
cidadão, me veio a vontade de tecer algumas considerações sobre o tema, apoiado por alguns parceiros.
01-Sabe-se que
uma das características marcantes da forma republicana de governo é a
possibilidade de responsabilização daqueles que gerem a coisa pública, os
governantes têm o dever de prestar contas de sua gestão frente aos
administrados.
Assim, como
corolário do princípio republicano, a Constituição Federal prevê a
possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por
infrações político-administrativas quanto por infrações penais comuns. O artigo
85 da Constituição Federal aponta as condutas do Presidente da República que
poderão ser cometidas no desempenho da função pública e que poderão resultar no
impedimento para o exercício da função pública (impeachment), que caracterizam
crime de responsabilidade, tratando-se de lista exemplificativa.
A competência
para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade
é do Senado Federal (art.52, I), após autorização da Câmara dos Deputados, por
dois terços de seus membros (art.51, I). O Senado Federal não estará atuando
como órgão legislativo, mas sim, como órgão judiciário híbrido, porque composto
de senadores, mas presidido por membro do Poder Judiciário.
Qualquer cidadão
é parte legítima para oferecer a acusação contra o Presidente da República à
Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade.
02- Os fatos
políticos e econômicos que hoje afetam a Petrobrás e outras empresas públicas
federais já haviam sido divulgados antes das eleições presidenciais de 2014, no
entanto, mesmo com ampla divulgação e usados na campanha dos opositores da
candidata Dilma, nada disto fói motivo para pedir o seu impeachment durante o
governo anterior. As acusações de possíveis falcatruas nos serviços de energia elétrica,
os constantes desvios de verbas em vários órgãos federais, os ditos conchavos
políticos com vários partidos, principalmente com partidos da base, com
distribuição de cargos aos “amigos”, o “Mensalão e o Petrolão”, entre outras, não foram
impedimento para a reeleição da presidente, vencendo com o percentual de 51,64%
do eleitorado sobre o segundo colocado. Nenhum fato ilícito ocorrido no governo
conseguiu ser colado à imagem de Dilma e de Lula.
O que mudou hoje?
Nada, absolutamente nada!!!
O PMDB, partido que a apoiou na campanha à reeleição, não irá encabeçar a campanha para sua saída.
Poderia até ser que sim, já que o vice é do PMDB e a substituirá em caso de
vacância do cargo de presidente. Porem não vejo possibilidade de apoio do PMDB
para o impeachment.
E os outros
partidos de oposição, deverão encabeçar este movimento? Acredito que não
deveriam, considerando que o povo quis a presidente e nada mudou.
Como então
deveria agir a oposição verdadeira? Apoiando todas as investigações sobre as possíveis
falcatruas ocorridas no Governo Dilma e Governo Lula. Tornar público todos os
crimes cometidos com a devida correlação, apresentados provas incontroversas
sobre os crimes praticados, fazendo com que a população que os elegeram
descubram a participação de cada um e de seus comparsas na prática dos crimes.
A oposição tem que atuar de forma inteligente e estratégica, fazendo com que
ambos os presidentes sofram as penas da lei em virtude da participação ou
conivência nos diversos crimes ocorridos em seus governos. Depois de tudo
provado, aí sim, o impeachment deverá ser exigido. Ressalte-se que os crimes
deverão ser provados previamente, de forma incontroversa, para que estes
governantes não tenham mais possibilidade de voltar ao cenário político deste
país.
Um pedido de
impeachment, após três meses de mandato, é temerário, estando fadado ao
fracasso.
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