RIO DE JANEIRO: Desafios do Governador Pezão á enfrentar em 2015.

O Estado do Rio de Janeiro, com seus 92 municípios, e até podendo-se dividir em 6 mesorregiões, e 18 microrregiões, com uma população estimada em 16.472 milhões de habitantes. Hoje tem 46 representantes na Câmara Federal, 3 Senadores e 70 Deputados estaduais.

A partir de ontem (01/01/2015), passa a ser administrado pelo governador Luiz Fernando Pezão e seus 25 secretários, conforme foto abaixo.

Será um estado que terá os maiores desafios a enfrentar em 2015. Dos 27 estados da federação o estado do Rio, e o mais metropolitano do Brasil, com aproximadamente 75% da população concentrada em torno da capital e mais de 80% do PIB.

Com o barril de petróleo abaixo de US$ 60, com a queda de aproximadamente 40%, o valor das transferências federais que cairão por causa dos Royalties do Petróleo, o governo estadual pode perder mais de R$ 3 bilhões de reais e municípios como Campos, Macaé, Rio das Ostras, Quiçamã, etc., poderão ter problemas graves.

Segundo o governador Pezão, em entrevista dada ao Jornal O Dia de 30/12(Fernando Molica) “Vou cortar tudo. Haverá renegociação de contratos em toda administração, inclusive em saúde, segurança e educação, áreas que serão preservadas de cortes. Nas outras secretarias, determinarei a diminuição de entre 25% a 30% de despesas de custeio, como telefones e aluguel de carros, e que Eventuais demissões dependerão de cada secretaria. Mas nenhuma obra será afetada, o financiamento para esses investimentos está assegurado, não há qualquer risco”. 

Ainda segundo Pezão, a perda na receita será em torno de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em royalties para este ano, alertado pela ANP, e também á previsão de queda na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na ordem de R$ 2 bilhões, em 2014.

O Governador Pezão sai na frente e vai colocar os técnicos para ajudar, orientar e adequar os municípios dentro do estado. Para reequilibrar as contas, vai chamar as empresas que estão na DIVIDA ATIVA, para conversar e entender por que estão devendo e renegociar, pois os números chegam à ordem de R$ 64 bilhões.

Aos investidores nacionais e estrangeiros, mesmo com estes desafios que teremos de enfrentar, o estado do Rio de Janeiro, ainda é o melhor lugar para se investir.
Segue abaixo, lista com os novos ministros da presidente Dilma Roulsseff para 2015.

ESTADO DO RIO 2015: NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICIPIOS

Com a queda no preço do barril do petróleo, se faz necessário orientação aos municípios, pois vários deles serão fortemente afetados com esta queda.

Do Ex-Blog de Cesar Maia – 22/12/14.

1. Os orçamentos para 2015 apresentados pelo governo federal, estados e municípios, incorporaram uma previsão do preço do barril do petróleo. Do ponto de vista prático, o Estado do Rio e seus Municípios-com produção de 85% do Petróleo nacional são de longe os mais beneficiados pelos “Royalties do Petróleo”. E serão fortemente afetados com a queda do preço do barril do petróleo.

2. Seus orçamentos para 2015 incorporaram a previsão de um barril de Petróleo a 100 dólares. No entanto, nos últimos 3 meses o preço desabou, chegando a 65 e 60 dólares o barril e menos. As projeções para 2015 e 2016 sinalizam a possibilidade de o preço ser ainda menor. Isso significa um forte baque nas receitas dos Royalties do Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios. No caso dos Municípios das Regiões Norte e dos Lagos, em que a participação dos royalties nas receitas correntes é substancial, essa queda no preço certamente afetará a execução orçamentária em proporções substantivas.

3. O governo do Estado conta com técnicos capazes de fazer os cálculos e as projeções, inclusive avaliando junto com a ANAP (agência nacional de Petróleo) o ritmo decrescente em que isso se dará para efeito do recebimento dos Royalties a partir de janeiro de 2015. Mesmo que alguns municípios possam contar com assessoria técnica, nem todos a terão.

4. Mas há a necessidade premente de homogeneizar esses cálculos e estas projeções, de forma a que o ajuste orçamentário a ser feito no decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro de 2015 já traga os ajustes a serem feitos e os contingenciamentos necessários, especificando em que despesas. A participação dos Royalties nas Receitas Correntes dos Municípios fluminenses, excluindo a capital, alcança 20%. Em vários municípios essa proporção é enorme como Campos (56%), Rio das Ostras (49%), São João da Barra (66%), Parati (47%), Casimiro de Abreu (44%), Carapebus (44%), Macaé (29%)...

5. Supondo que o preço do barril do petróleo caia 40%, as receitas correntes destes e outros municípios cairão 40% X a participação dos royalties. Campos perderá 22% das receitas correntes, Rio das Ostras 19%, São João da Barra 26%, etc. Obras terão que ser interrompidas, serviços essenciais afetados... Os royalties representam 20% das receitas correntes líquidas do governo do Estado do Rio. São mais de R$ 8 bilhões de reais. Uma perda de 40% atingirá 8% das receitas correntes, ou R$ 3,2 bilhões de reais.

6. Com que velocidade e progressão isso ocorrerá? Que obras e serviços poderão/não poderão ser interrompidos?  Não é um cálculo simples. É uma decisão política difícil num ano anterior às eleições de 2016.

7. O governo do Estado do Rio de Janeiro deveria constituir uma comissão especial para reunir-se com todos os prefeitos e seus secretários de fazenda- para qualificar a situação geral e, em seguida, programar reuniões regionais menores para que se possa analisar numa mesa de trabalho, os reflexos dessa redução e avaliar os caminhos para se enfrentar a situação.

8. Os Senadores que representam nosso Estado e nossos Municípios deveriam participar pessoalmente e/ou com suas equipes avaliando e oferecendo caminhos.

BRASIL 2014: FISSURA ESQUERDA-DIREITA - POLÍTICA ECONÔMICA E A QUESTÃO MORAL VINHAM COMO PRETEXTOS PELA DIREITA - POLÍTICA SOCIAL, INTERVENÇÃO ESTATAL VINHAM COMO PRETEXTOS PELA ESQUERDA.

Hoje podemos dizer que os partidos de esquerda no Brasil não servem as suas próprias ideologias, eles é que se servem da ideologia, se tornando inconsistente e igual aos outros partidos. 

Após as eleições e a reeleição da presidente Dilma, o governo desrespeitou um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos maiores avanços construídos no Congresso Nacional nos últimos 20 anos, do ponto de vista da gestão pública, e estabeleceu um novo padrão: Quando a lei não é cumprida, quando as metas não são alcançadas, muda-se a lei, muda-se as metas. Isso afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros.

Falta função de estado. 

Do Ex-Blog do Cesar Maia – dia 08/12/14.

1. A queda do muro de Berlim e a desintegração da URSS trouxeram ao Centro, tanto os partidos de esquerda, como também os partidos de direita. No Brasil, essa dinâmica foi acelerada durante o governo Lula. A esquerda do PT perdeu o comando do partido com o mensalão, o sindicalismo assumiu, e o PT caminhou para o Centro.

        
2. Esta convergência entre direita e esquerda, no centro, era explicada por politólogos por uma hipotética convergência entre PSDB e PT no governo, diferenciados por nuances. A campanha presidencial de 2010 não alterou esse quadro. De certa forma, a crise financeira mundial de 2008 sim, ao levar o governo Lula para um keynesianismo de consumo, quebrando a lógica dos chamados fundamentos macroeconômicos.

        
3. O estagflação na segunda metade do governo Dilma trouxe de volta o confronto de ideias entre direita (mercado) e esquerda (estado), acentuado na eleição de 2014. De um lado, Armínio Fraga e de outro Guido Mantega. A cada debate presidencial na TV, essa fissura –esquerda-direita- ficava mais clara. A política econômica e a questão moral vinham como pretextos pela direita e a política social e a intervenção estatal vinham como pretextos pela esquerda.
        
4. Após a eleição, os fatos e dados sobre a crise fiscal, o caso Petrobras, o câmbio subindo e a bolsa caindo serviram de cenário para que Aécio Neves radicalizasse as críticas ao engodo eleitoral, indo ao extremo de dizer na TV que “perdeu a eleição para uma organização criminosa”. Essa radicalização serviu para radicais de direita pedissem o impeachment da presidente em pequenos grupos em SP.  O PT reagiu dizendo que se armava um esquema golpista. Uma retórica semelhante ao início dos anos 1960 – udenista x janguista.
        
5. Na passagem para o segundo turno, a afirmação pública de líderes do PSOL, que estariam com Dilma, sinalizou que a esquerda ideológica poderia se reagrupar. Eleita Dilma, ela procura acalmar o mercado com a escolha do ministro da fazenda mas –em nível político- se somou à polarização.
        
6. As 18 horas de debate em torno do PLN 36 –mudança da LDO- mostraram com transparência, que um novo (antigo) quadro político está se instalando sem qualquer inibição.  Nas três votações básicas nessas 18 horas, o PSOL votou com o PT. Os discursos inflamados da oposição –PSDB e DEM especialmente- as declarações à imprensa, as caras, bocas e gestos, a cada hora mostravam uma oposição caminhando mais à direita.        
7. O foco inicial de demonstrar que Dilma mentiu na campanha e Aécio mostrou a realidade foi caminhando para obstruir a aprovação do PLN-36 e –abertamente- abrir um processo contra Dilma por crime de responsabilidade. Isso, que até poderia ser um momento pós-obstrução do PLN, se transformou num argumento pré-votação.

        
8. A oposição errou ao radicalizar por três razões: vestiu a fantasia da direita, empurrou o PT para a esquerda num momento que seu fisiologismo estava estampado, e empurrou o PMDB em direção ao governo. Essa é uma tradição do PMDB. Sempre que o debate político ganha intensidade ideológica, a –digamos- esquerda do PMDB assume a hegemonia do partido e se desloca politicamente para o entorno da esquerda.

  
9. É assim –com a volta da polarização esquerda-direita- que a politica –oposição e governo- entra em 2015. Qual será o resultado disso? Para fazer memória de riscos, sugere-se a leitura (20 páginas) de A DESORGANIZAÇÃO DOS ANOS 1970, de Frederico MAZZUCCHELLI. Ver no blog de economia de José Roberto Afonso.  

BRASIL: CÉU NUBLADO COM RELÂMPAGOS E TROVOADAS

    A operação Lava-Jato que investiga os escândalos na Petrobras mexeu com a vida das pessoas e das instituições país a fora, porem está faltando pegar os políticos (vai chegar neles), mas o pânico esta instalado entre os nefastos, pois não sabem em quais circunstâncias serão pegos, e quais crimes serão afetados diretamente. 

   Sabemos que um alvo já foi duramente afetado: O do governo da presidente Dilma, que começa a gestão em 2015, com um país abalado por estes escândalos.

   Realmente o céu não é de brigadeiro. “Não bastassem as denúncias contra a Petrobras, outra estatal tem um dirigente derrubado após delações premiadas. Caiu na sexta-feira o número um dos Correios no Rio de Janeiro/RJ, Omar de Assis Moreira.

Moreira foi citado em uma investigação da Polícia Federal sobre desvios milionários envolvendo planos de saúde da estatal”. Qual será a próxima? Eletrobras, Furnas, Denit...

  O BRASIL e maior que tudo isso, vamos superar e promover as mudanças que o país precisa. Vamos em frente. ADENIL COSTA.

BRASIL: A ESTRUTURA POLITICA BRASILEIRA ESTA ABALADA

  A ESTRUTURA POLITICA BRASILEIRA ESTA ABALADA, em função dessa doença chamada corrupção. Dessa vez tanto corruptores quanto corruptivos foram para UTI (Cadeia). 

   Triste mesmo e ver o dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros, onde deveria ser devolvido em forma de prestação serviços com qualidade, se perderem no ralo da corrupção, que é praticado pela raia miúda e pela raia maior país a fora, que desviam e quebra regras da Lei 8666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  A maior estatal brasileira (Petrobras) esta sendo duramente prejudicada economicamente, e a imagem do Brasil, sendo denegrida por, mas este escândalo, como já havia sido prejudicado pelo o do mensalão.

  O desavio maior e fazer com que esses corruptores venham ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público.

  Parabéns a Policia Federal e ao Ministério Público, pelo trabalho belíssimo e pela coragem de enfrentar o poder nefasto dos políticos poderosos deste país.

  A sociedade brasileira precisa se manter atenta aos problemas que o Brasil vem enfrentando e permanecer na luta pelas mudanças e pela transparecia.

  A capa dos jornais de hoje (15/11), vem diferente do que temos visto, onde apareciam fotos de traficantes, chefes de boca de fumo e milicianos.

OS RUMOS DO BRASIL E OS DESAFIOS DA PRESIDENTE REELEITA.

        (Reeditado) A Presidente Dilma Roussef/ PT venceu as eleições de  2014 com um percentual de votos de  51,64%,  contra seu adversário Aécio Neves/ PSDB, que obteve um percentual de votos de  48,36% .

       Para quem votou contra a Dilma é melhor aceitar o resultado, pois vai doer menos. Agora ela será presidente de todos e vai precisar enfrentar a crise que está por vir, além da divisão de forças dos partidos, em função da eleição de governadores, que  ficou assim distribuído: PMDB/7;  PT e PSDB/5; PSB/3, PSD e PDT/2;  PP, PROS e PCdoB/1.
          A situação do governo vai ficar difícil no congresso nacional, pois sabia que teria um deficit recorde nas contas publicas, porem deixou para dar a noticia, após as eleições. E ainda corre o risco de descumprir a  LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), tudo vai depender do congresso. Veja o gráfico abaixo.
            "O PT agora passa a experimentar uma oposição no mesmo diapasão que ele sempre usou, cometendo até exageros semelhantes".

         Dívidas do país deverão ser pagas. O governo segurou os preços dos produtos sobre os quais ele tinha controle, como a gasolina e a  energia elétrica; reduziu impostos de diversos setores da indústria; acelerou as concessões de serviços públicos; abriu o cofre do BNDES para investimentos privados com a esperança de reverter o quadro da economia no país. Mesmo assim, a inflação persistiu e o crescimento do país não decolou.

        De todas as atividades econômicas do país, a indústria é a que mostra um maior desânimo, a descrença numa recuperação a médio prazo é preocupante, pois ela voltou aos mesmos padrões verificados no auge da crise internacional, iniciada no fim de 2008. A queda da participação da indústria brasileira no PIB está se agravando cada vez mais. De toda produção nacional de 2004 a contribuição da indústria era de 16,2%; em 2008, com a crise internacional, reduziu o produto da indústria para 16,6% do PIB; em  2013 esta participação caiu para 13,1% (fonte do IBGE). Para 2014 o quadro ainda é mais preocupante, pois continuam apontando redução na produção          Os economistas podem até divergir em vários pontos, mas pelo menos em dois pontos eles concordam: 1º) o governo demorou demais para deslanchar as obras de infraestrutura no país inteiro;  2º) o ciclo de consumo foi bem sucedido para enfrentar a crise de 2008, porém se esgotou para as famílias que estão endividadas. O crédito secou e as vendas caíram, donde se conclui que pelo mesmo caminho não se conseguirá estimular o crescimento da economia.

        A estimativa sugere que a taxa de desemprego para trazer a inflação para a meta ate 2016, tem que subir a quase 2% sobre a situação de hoje. Pode não parecer, mas 2% com a inflação alta,  aumenta a dificuldade no processo de tomada de  decisões. Neste sentido, teremos  dois pontos importantes: 1º) o superávit fiscal vai ser realmente aquele prometido pelo governo? 2º) quando se fala na possibilidade de se fazer uma recessão, para disciplinar a força de trabalho, é preciso pensar nas dificuldades que esta atitude  envolve, do ponto de vista social, pois não é nem por que as pessoas vão perder emprego, mas sim,   porque vão ficar muito decepcionadas se vierem  a perder seus empregos.  A revolta será  maior ainda se tiverem que voltar ao estado a quo, isto é,  à situação econômica anterior.

        Todo ajuste, afinal, precisa necessariamente ser  recessivo? Qual o caminho a seguir? Os brasileiros ainda pagam muito impostos, e mesmo assim a economia continua minguada e lenta. O aumento dos gastos do governo está crescendo cada vez mais e a arrecadação caindo. A divida pública aumentando, a divida bruta já corresponde aproximadamente 60% do PIB.

      Os custos pagos pelos brasileiros são altos: para cada R$ 100,00 (cem reais) produzidos, R$ 36,00 (trinta e seis reais) vão para tributos da união, dos estados e dos municípios. Este enorme volume de recursos é usado pelo governo para pagar os juros da divida publica e os salários dos servidores públicos;  cobrir gastos com educação, saúde; financiar a previdência e,  o que sobra,  vai para os investimentos. São estas contas determinantes para saúde da economia do governo e do país que estão em cheque, pois a previdência tem grande déficit e a saúde e a educação são áreas que exigem cada vez mais recursos para garantir acesso com qualidade para nossa população.

        Alguns economistas são favoráveis a que se tivesse um déficit maior, mas isso tem uma relação com o crescimento, porém este ano vai ser muito difícil ter arrecadação maior por causa da desaceleração da economia.  Será necessário aumentar impostos? Como sabemos que não houve ajuste fiscal no Brasil nos últimos 20 anos, sem que tenha passado por aumento de impostos, é só aguardar o caminho que a presidente vai trilhar.

        Uma coisa é certa, o povo assim decidiu e dizem que o povo e sábio... Já que está bom assim, espero não ver mais protestos, reclamações com relação à saúde, à educação, à segurança, à infraestrutura... Pelo cenário que se via antes, parecia realmente que o País precisava de mudança, pois ela é salutar (alternância de poder).

          Votei no Aécio, agora quero ver o Brasil seguir em frente e firme com a Dilma!!!

Fonte: Globo News do dia 26/10/14.

LEI DA MAIOR IDADE PENAL – ABRIR O DEBATE PARA MUDANÇA.

   Já se faz necessário abrir este debate, além de responsabilizar DURAMENTE os pais. 

  Violência com participação de menores, nas ruas, nos bailes, portas das escolas, saída de bancos, nos grandes centros de bairros e arrastões nas praias do Rio e no centro de São Paulo.

   A Lei precisa ser mudada. Não dá mais para aguentar isso no Brasil. Seu filho tem 19 anos, gente boa, educado, não dá trabalho, estudioso, simples, terceiro ano de faculdade e num determinado dia, chegando em casa as nove da noite, depois da faculdade, é abordado de forma violenta por um marginal de 17 anos que quer o celular. Mesmo conseguindo o fruto do roubo, atira e mata, sem dó e sem piedade.

   A sociedade não pode continuar á assistir isso sem tomar providencia se faz necessária uma mobilização para sensibilizar os fazedores (políticos) de lei a mudar isto urgentemente. Para os executores das leis, o treinamento e condições para fazer cumprI-las.

Brasil, Colômbia e Peru a maioridade penal é de 18 anos.

Europa:

Portugal, 16; Alemanha, 14; Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, 15; Espanha, 14; França, 13; Itália, 14; Polônia, 12; Inglaterra, 10; Escócia, 8; Bélgica, 16; Rússia, 14; Ucrânia, 10; Hungria 12-14; Suíça, 10.

América:

Canadá, 12; Estados Unidos, 6-12 (conforme o estado); México, 6-12 (idem); Argentina, 16-18.

África:

África do Sul, 10; Argélia, 13; Egito, 15; Etiópia, 15; Marrocos, 12; Quênia, 8; Sudão, 7; Tanzânia, 7; Uganda, 12.

Oriente Médio:

Irã, 9-15; Turquia, 11.

Ásia e Oceania:

Japão, 12; China, 14; Singapura, 7; Coréia do Sul. 12; Filipinas, 9; Índia, 7; Nepal, 10; Paquistão, 7; Tailândia, 7; Uzbequistão, 13; Vietnam, 14; Nova Zelândia, 10; Austrália, 10.