Muito bom este artigo do CESAR MAIA – Ex-prefeito
da Cidade do Rio de Janeiro-RJ/BR. As regiões da América Latina podem ser divididas
pela liberdade comercial maior ou menor dos países. São economias que se fecham (falam em
protecionismo) e governos intervencionistas. Uma democracia que precisa amadurecer.
(Fórum – México-DF, 07/12 – Cesar Maia).
1. A alternância no poder como princípio,
num regime democrático, sofreu fortes distorções na América Latina nos últimos
anos. A antecipação da reeleição antes do amadurecimento da democracia e das
instituições terminou servindo como instrumento de manipulação e apropriação do
Estado pelos Partidos no poder. Esse processo veio legitimado pelos atos
inaugurais de FHC no Brasil e Menen na Argentina.
2. A primeira distorção surgiu com
presidentes que, se aproveitando da popularidade pós-eleitoral, anteciparam
eleições para uma constituinte de afogadilho e mudaram de forma ampla as regras
do jogo. O caso de maior evidência, até porque serviu de parâmetro para outros,
foi o da Venezuela.
3. A segunda distorção foi - uma vez no
poder e com as regras do jogo alteradas- a busca de um hiperpresidencialismo
com a compra de deputados, eliminação de partidos de oposição, criação dos
novos partidos de apoio. Isso ocorreu amplamente, desde a Venezuela, passando
pelo Equador, Bolívia, Nicarágua, Argentina e Brasil.
4. A terceira distorção - a ocupação do
Estado pelo Partido- ocorre quando governos populistas ou de esquerda
autoritária passaram a usar o Estado como uma maquina partidária, numa
agregação que os tornou uma instituição única. É o que se chamava, nos anos 30,
de Estado Total, usado no limite pelos nazistas na Alemanha. De certa forma era
também o modelo adotado na URSS.
5. Esses três vetores - aplicados num quadro de instituições
fracas sem amadurecimento democrático-, afetaram amplamente a idéia - salutar
de origem - de reeleição, como a maior possibilidade de planejamento, um ciclo
fiscal suave e um sentido de recall ou não, ao final do primeiro mandato. Em
vários casos na América Latina a mudança constitucional permitiu reeleições
indefinidas, uma distorção grave num regime presidencialista.
6. Com isso, se atinge no núcleo a idéia democrática de
alternância no poder. Quem está no poder com o uso e abuso da máquina fica, a
menos que o governo seja um desastre completo, ou se esteja num quadro de crise
e descontrole. A oposição democrática - se sentindo acuada- corre para um
jogo de personagens e de propaganda, o que não contribui nem para seu sucesso, para
a democracia.
7. A democracia é muito mais que eleições
livres. É um processo político também livre e democrático fora das eleições.
Isso já não ocorre mais em vários países do continente. Na América Latina, nos
últimos anos, de 19 eleições com reeleição, quem estava no poder ganhou 17
delas. Só perdeu quem vivia uma conjuntura de descontrole e forte – forte – impopularidade.
8. É hora dos partidos democráticos realizarem uma profunda
reflexão sobre como proceder num quadro desses.
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