BRASIL: PACTO FEDERATIVO VOLTA A PAUTA DOS GOVERNOS ESTADUAIS.

           O grito e geral, quando se fala de repasses do governo federal para os estados e municípios, que são feitos através do FPE e FPM (Fundo de Participação Estadual / Municipal).

      Importante saber como são distribuídos (repassados), para os estados os recursos dos impostos do país, arrecadados pela Receita Federal, excluído os da previdência. Conforme mostrou a matéria no O Globo de domingo (09/12/12) - fonte do Tesouro Nacional, onde o governo arrecadou este ano de 2011, até novembro, aproximadamente R$ 667,3 bilhões e repassou para os estados somente R$ 48,07 bilhões, ou seja 7,2% do que arrecadou.

Para entendermos melhor a distribuição, o Brasil, esta dividido em cinco Mesorregiões, NORTE, NORDESTE, CENTRO OESTE, SUDESTE e SUL.

1- NORTE – Arrecadação feita pela Receita Federal, em 2011 (excluído os da previdência), foi de R$ 14,91 bilhões, e o valor repassado aos estados, através do FPE foi de R$ 12,20 bilhões – 81,8%.

2- NORDESTE – R$ 43,13 bilhões, e o valor repassado aos estados, através do FPE foi de R$ 25,22 bilhões – 58,5%.

3- CENTRO-OESTE – R$ 79,67 bilhões, e o valor repassado aos estados, através do FPE foi de R$ 3,45 bilhões – 4,3%.

4- SUDESTE – R$ 442,38 bilhões, e o valor repassado aos estados, através do FPE foi de R$ 4,08 bilhões – 0,9%.

5- SUL – R$ 87,25 bilhões, e o valor repassado aos estados, através do FPE foi de R$ 3,13 bilhões – 3,13%.

   A redução nos valores dos repasses pelo governo federal para estados e municípios, em 2012, foi em função da queda na arrecadação e também pelas políticas de incentivos ficais do governo atual. 

        A desoneração nos vários setores da economia afeta, sobretudo o IPI e o Imposto de Renda, e impacta diretamente o FPE. Explica o economista Gabriel Leal de Barros Ibre/FGV, que os impostos que fornecem as principais receitas que alimentam o FPE e FPM, são do IR e IPI, e que o maior esforço de arrecadação do governo federal tem  recaído sobre as chamadas contribuição sociais, CSLL, PIS, CONFINS E CIDE – Combustível, onde estes não precisam ser repassados.

      Ou seja, o governo federal e o dono das contribuições sociais e costuma até elevá-las para aumentar sua receita. A sua política de isenção em cima do IPI, e o que tem afetado diretamente os estados e municípios.

    Já se faz necessário um grande movimento, em defesa de um novo pacto federativo.

        Quem tem perdido são os estados que mais contribuem, como São Paulo, Rio de Janeiro Minas Gerais, Distrito Federal e os do Sul.