quarta-feira, novembro 07, 2012

A LEI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, APROVADA ONTEM (06/11) NO CONGRESSO, AFETA DURAMENTE O ESTADO DO RIO E, DE FORMA GRAVE, OS SEUS MUNICÍPIOS!


Golpe duro para o Estado do Rio de Janeiro, e seus municípios.
Por 286 votos a favor e 124 contra, a Câmara de Deputados aprovou o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB). A União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo,  a participação cai de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012, outra redução para 13% em 2013 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.
By 286 votes in favor and 124 against, the House of Representatives approved the basic text of the Senate, authored by Vital rapporteur do Rego (PMDB). The Union has reduced its share in royalties from 30% to 20% in 2012. For producing states - Rio de Janeiro, Sao Paulo and Espirito Santo, participation falls from 26.25% to 20%. Already producing counties (bordering) are suffering greater reduction: from 26.25% to 17% passing in 2012, another reduction to 13% in 2013 and reach 4% in 2020. The counties affected by oil exploitation also suffer cuts: from 8.75% to 2%.
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