terça-feira, agosto 16, 2016

"RIO DE OPORTUNIDADES e DIREITOS"

          Estamos à 7 dias das eleições, em todos os municípios no Brasil a campanha politica legal está chegando ao final.
     E quero apresentar aqui  algumas propostas que acho de fundamental importância para o município do Rio-RJ.
         Sou ADENIL COSTA, ao longo de minha trajetória de vida, acumulei respeito, credibilidade e parceria que me credenciaram a aceitar o convite do PSDB para concorrer, através do voto popular, ao cargo de Vereador do Município do Rio de Janeiro, no ano de 2016.

Funções do Vereador no Legislativo Municipal.

O VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para atingir esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO. Poderá, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

Os Vereadores têm quatro funções principais:
  1. Função Legislativa:  Consiste em elaborar as Leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida dos bairros no município.
  2. Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, além da observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciar as contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Proposta e compromisso de Atuação Parlamentar

Ao longo de minha experiência como gestor público e através da discussão permanente com a população da Zona Oeste do Rio e toda a cidade, entre moradores e gestores de órgãos públicos, ADENIL COSTA chegou a conclusão de que o Município do Rio de Janeiro possui um conjunto de leis que atende às expectativas de sua população e reais necessidades. No entanto, falta efetivamente o cumprimento destas leis na maioria dos setores da Administração Pública Municipal. 
Há a necessidade de se elaborar de maneira criteriosa a Lei Orçamentária Anual, porém, é necessário que seja fiscalizado o cumprimento desta lei.

Assim, pautei minhas propostas em três pilares principais:
1- Fiscalização do cumprimento da Lei Orçamentária Anual e da utilização das verbas públicas;

2- (A) Apoio aos órgãos públicos municipais regionais da Zona Oeste, principalmente os da área social (educação, saúde, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, prevenção à dependência química, assistência social etc.), no sentido de que lhes seja garantido o recebimento das verbas orçamentárias  a que têm direito, de maneira a passarem a ter a possibilidade de atuarem de acordo com as finalidades a que se destinam, conquistando o poder de atuar com todo seu potencial assistencial;

(B) Como legislador, atuarei em prol dos Corretores de Imóveis do Rio, articulando junto ao executivo para aprovar instrumentos ou leis que ajude ao Corretor credenciado CRECI-RJ, e em dia com suas obrigações criando "Balcão de Atendimento aos Corretores e também aos advogados - prioridade" na sede da Prefeitura Municipal do Rio;

3- Atuar junto à Prefeitura do Rio, no sentido de resgatar a obrigatoriedade do trabalho intersetorial no atendimento à criança, ao jovem, ao idoso e às famílias em situação de risco social, visando tirar a população que hoje se encontra nas ruas e/ou que se encontra fora das escolas, além de propiciar a ascensão social das famílias  mais pobres.

1ª Prioridade: Organização do espaço urbano.
Trabalhar em conjunto com os demais vereadores do Rio no sentido de votar os projetos de leis que venham a organizar o espaço urbano, através de leis complementares, em consonância com os artigos do Plano Direto, possibilitando a implantação dos PEU’s (Planos de Estruturação Urbana) e/ou apresentar projetos de lei que venham a beneficiar a organização do espaço urbano.

2ª Prioridade: Área Social
1-Trabalhar junto à Administração Municipal no sentido de garantir medicamentos em todas as unidades de saúde, a lotação de profissionais necessários ao seu pleno funcionamento, buscando atender toda a demanda existente na região da unidade de saúde; disponibilização de viaturas, por 24 horas, que levem os pacientes em emergência para unidades de referência em tais atendimentos.
2-Trabalhar junto à Administração Municipal no sentido de propor medidas que venham a propiciar a implantação de um Plano de Cargos e Salários que melhorem as condições dos profissionais da área de saúde.
          3-Lutar junto à Administração Municipal e junto aos vereadores por definir uma maior remuneração para os professores, tendo como fundamento a utilização da verba federal destinada aos municípios agregada aos recursos do Tesouro Municipal.
4-Atuar junto à Administração Municipal no sentido de garantir a continuidade de projetos e programas que deram certo em governos anteriores, em todas as áreas sociais, e que conseguiram diminuir a situação de vulnerabilidade social da população mais pobre.
5-Manter contato permanente com as direções de escolas, dirigentes de unidades de saúde e outros da área social, principalmente na Zona Oeste, a fim de levar até o Executivo e ao Legislativo as reais necessidades das comunidades escolares. 
6-Atuar junto à administração Municipal no sentido de implantar, prioritariamente, horário integral em escolas localizadas em comunidades carentes (favelas), oferecendo atividades lúdicas, recreativas e artísticas para complementar a carga horária, com profissionais capacitados para este fim.
7-Atuar junto à Administração Municipal no sentido de garantir aos profissionais da educação capacitação permanente, principalmente àqueles que atuam em Educação Especial, que os auxiliem na resolução de conflitos e bloqueios de aprendizagem em sala de aula.
8-Atuar junto à Administração Municipal no sentido de garantir aos jovens alunos o acesso à cultura, através das diferentes manifestações culturais, principalmente os da Zona Oeste que estão longe dos museus, dos teatros, dos grandes centros culturais. Os alunos precisam ter acesso aos diferentes espaços onde acontecem as programações culturais, esportivas e de lazer.
9-Atuar junto ao Executivo e Legislativo no sentido de priorizar o cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, principalmente garantindo a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais em todas as obras públicas.
10-Atuar junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de fortalecer a proposta de educação inclusiva, destinando verba suficiente ao Instituto Helena Antipoff para que este ofereça a todo professor da rede municipal os conhecimentos teóricos, técnicos e  práticos para que seja utilizada de forma adequada a Política de Inclusão, assim como propiciar o embasamento necessário aos professores de Ensino especial para atuarem com liberdade na  elaboração de aulas práticas eficazes, desenvolvendo sua função satisfatoriamente.
11-Atuar junto à Secretária Municipal de Educação no sentido de que seja garantido a todos os alunos especiais, incluídos nas classes regulares, o acompanhamento especializado do AAEE/Agente (foi realizado um concurso público para este cargo, mas não “emplacou”, por questões financeiras do Município. Foram chamados, por decisão judicial, somente em torno de dez candidatos por CRE- Coordenação Regional de Educação). Existem pessoas aprovadas em concurso público aguardando a chamada para assumirem seus cargos.

3ª Prioridade: Atendimento aos jovens.
1-Criação de um fórum permanente, contando com as lideranças jovens das escolas municipais que atendam ao segundo segmento da Educação Básica, visando construir um plano de ações que venha a atender às necessidades deste segmento social.
2-Criação de equipes multidisciplinares da área social, ligadas ao Gabinete do Vereador, para ouvir e implementar ações multidisciplinares que venham a atender à população, principalmente aos jovens e crianças matriculadas nas escolas públicas.

4ª Prioridade: Transporte Público.
1-Atuar junto à Administração Municipal no sentido de rever o sistema viário na Zona Oeste, visando sanar o grande nó que hoje se verifica na região.

5ª Prioridade: Manutenção do Espaço Urbano.
1-Atuar junto à Administração Municipal e junto ao Legislativo para que se destinem maiores recursos financeiros à Secretaria de Conservação, responsável pela manutenção das vias e outros equipamentos públicos, visando a melhor conservação da cidade.

PERFIL DO CANDIDATO

ADENIL MOREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, dois filhos, hoje Consultor Imobiliário e Avaliador Mercadológico.
No período de 1974 até 1978, trabalhou no ramo da Construção Civil, na Construtora Esusa S/A, onde atuou no detalhamento construtivo do pré-metrô; na construção de autoestradas; na implantação de empresas como a Layout da Fábrica Michelin, em Campo Grande; no Centro Esportivo Miécimo da Silva e na Rodoviária de Campo Grande, entre outros.
No período de 1978 até 1992, trabalhou na empresa White Martins Gases Industriais, local onde se especializou em Criogenia e foi supervisor do Laboratório de Tecnologia. Trabalhou nos setores de qualificação de materiais, desenvolvimento de equipamentos para líquidos criogênicos e misturas gasosas. Saiu da empresa para se tornar empresário, na área de metalurgia, como sócio majoritário da empresa Metincol Metalurgia.
 No período de 1996 a 2010, trabalhou no setor público, exercendo as funções de Assessor da Subprefeitura de Campo Grande; Secretário Parlamentar da Câmara Federal, ligado ao gabinete do Deputado Federal Rodrigo Maia; Subprefeito da Zona Oeste do Rio; Diretor Vice-presidente da Empresa Pública Rioluz (Companhia de Iluminação Pública do Rio de Janeiro); Assessor Parlamentar do  Deputado Estadual  Marcelino D’Almeida e Assessor Parlamentar do  Deputado Estadual Carlos Osório.
No exercício do cargo de Subprefeito da Zona Oeste, articulou e supervisionou, com o prefeito e as secretarias, as seguintes intervenções urbanas: Obras do Rio-Cidade de Santa Cruz e do Viaduto Novo de Santa Cruz; Obras da Cidade das Crianças (sugeriu o nome de Leonel Brizola); Obras de duplicação da Av. Brasil (trecho da Vila Kennedy até Santa Cruz); Obras de revitalização da Praia da Brisa (Eco-Brisa); Obras de revitalização da Rua Barros de Alarcão e dos Píeres da Pedra de Guaratiba; Obras realizadas na Praia do Cardo, em Sepetiba; Obras de revitalização da Praça do 07 de Abril, em Paciência; Obras do Projeto Favela Bairro da Vila do Céu e Vila São Jorge, ambas em Cosmos, do Moriçaba, em Senador Augusto Vasconcelos; Obras de urbanização de ruas dos bairros do  Saquaçu, Barro Vermelho, Roberto Morena, em Paciência, Inhoaiba e Campo Grande, entre outras.
Na área social, destacou-se pela capacidade de trabalhar em equipe, juntamente com representantes dos órgãos sociais regionais, na implementação de políticas sociais interdisciplinares que vieram a melhorar a vida das famílias das crianças e jovens que estudavam em escolas municipais situadas nas áreas mais pobres da Zona Oeste. A cada ação, uma escola era definida pela equipe da área social e o Subprefeito acionava as diversas secretarias para que atuassem junto à escola, aos alunos, as suas famílias e no entorno urbano da escola. Assim, era oferecido à comunidade escolar o asfalto, iluminação, melhorias e ampliação nos prédios escolares, construção de área de lazer na escola e/ou no entorno, atendimento médico e psicológico aos alunos em situação de risco, integração entres os profissionais da assistência social, da educação, da saúde e de esportes na capacitação de professores e na inserção dos alunos nos programas sociais que se fizessem necessários, de acordo com a necessidade de cada aluno em situação de risco (Bolsa Família, Bolsa Esporte, Saúde Escolar, Saúde do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros).
Há dois anos e meio, estou exercendo o cargo de Delegado do CRECI-RJ – Regional de Campo Grande, onde se destacou por colocar em prática iniciativas que integraram o segmento profissional com os setores públicos e sociais da Zona Oeste e da Cidade do Rio de Janeiro, além de cooperar na capacitação permanente destes profissionais.


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